Autor Tópico: Intercomunicadores são ilegais ou não?  (Lida 1693 vezes)

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Offline Migas

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Intercomunicadores são ilegais ou não?
« em: 06 Jan | 2014 | 16:54 »
Intercomunicadores são ilegais ou não?



    A recente entrada em vigor do novo Código da Estrada, a 1 de janeiro de 2014, trouxe consigo um conjunto de mais de 60 alterações à versão do mesmo documento que se encontrava em vigor até final de 2013.

    Além das alterações mais comentadas, existe no entanto uma que pode deixar algumas dúvidas aos motociclistas que utilizem os cada vez mais populares sistemas de intercomunicador: estarão estes sistemas de comunicação específicos para uso em duas rodas dentro da legalidade ou fora da lei?

    A dúvida foi-nos colocada pelo nosso leitor Nuno Fernandes através de contacto por e-mail, também ele preocupado com a entrada em vigor desta nova legislação.

    De acordo com o Código da Estrada - Artigo nº84 “a alteração do regime de utilização pelo condutor de certos aparelhos durante a marcha do veículo, passando a ser proibida (…) a utilização ou o manuseamento de forma continuada de qualquer tipo de equipamento ou aparelho suscetível de prejudicar a condução, designadamente auscultadores sonoros e aparelhos radiotelefónicos, com exceção (…) dos aparelhos dotados de um único auricular ou microfone com sistema de alta voz, cuja utilização não implique manuseamento continuado”.

    Sendo assim, podia dar-se o caso dos sistemas de intercomunicadores poderem estar, com esta alteração ao Código da Estrada, fora da lei e o seu utilizador em risco de apanhar uma multa.

    No sentido de tentar esclarecer esta situação entrámos em contacto com alguns importadores deste tipo de acessórios - estamos à espera de mais respostas -, mas de momento o que conseguimos perceber é que os intercomunicadores em que o sistema de som funciona através de colunas e não auscultadores, e também contenham funcionalidade de comandos por voz, estão dentro da lei.

    De acordo com Nuno Abreu, responsável de marketing da GoldenBat, importador da Cardo Scala Rider

    “Os sistemas Scala Rider possuem colunas e não auscultadores, uma vez que não se introduzem nos pavilhões auriculares e, como tal, não os obstruem nem impedem a consequente audição, à semelhança do que acontece com as colunas dos sistemas de som dos automóveis. Contudo, cabe ao utilizador a utilização responsável. Todos os sistemas Scala Rider possuem sistema VOX (comandos por voz) e gestão de prioridades para uma utilização completamente mãos-livres, evitando que utilizador tenha de manusear continuamente o sistema.

    Na verdade, não é sequer necessário manusear o sistema enquanto se conduz. Todas as pré-configurações podem e devem ser feitas através do telemóvel ou do computador, e claro, sem necessitar de ter o veículo em marcha. Assim, não me parece haver violação do artigo, desde que exista uma utilização responsável. Posso ainda adiantar que várias forças policiais portuguesas  (ex.: GNR) e estrangeiras, utilizam sistemas semelhantes e compostos por duas colunas e microfone”.

    Tal como referimos anteriormente no texto, a Revista MOTOCICLISMO continua a tentar obter mais respostas, seja por intermédio de outros importadores dos sistemas de comunicação para motociclistas, seja por intermédio das próprias autoridades.

    Assim que conseguirmos novas informações que ajudem a clarificar o texto do Artigo nº 84 do Código da Estrada, iremos atualizar esta notícia. Por isso fique atento a www.motociclismo.pt !



Fonte : www.motociclismo.pt
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